Destaques: Exposição a Campos Eletromagnéticos | Aparelhos e Sistemas de Proteção Destinados a ser Utilizados em Atmosferas potencialmente Explosivas.

Destaques: Decreto-Lei 45/2017 – Instrumentos de Medição, Decreto- Lei 43/2017 – Instrumentos de Pesagem, e Portaria 145/2017 que aprova as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR).

Destaques: Decreto-Lei 35/2017 que procede à alteração da regulação dos Produtos
Fitofarmacêuticos.

Destaques: Decreto-Lei 71/2016 de 04 de novembro, Despacho 14202-D/2016, de 25 de novembro e Despacho 14202-E/2016, de 25 de novembro , Publicação da versão 4 do Referencial FSSC 22000 e Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de janeiro de 2014 (2016/C 482/04).

Destaques: Decreto-Lei 42-A/2016 de 12 de agosto e a Lei 28/2016, de 23 de agosto.

Destaques: Decreto-Lei 30/2016, de 24 de junho – Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).

Destaques: requisitos para a conceção e o fabrico de equipamentos de proteção individual (Regulamento UE 2016/425 ), formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional (Declaração de Retificação 1/2016 ) e taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (Portaria 39/2016 ).

Nesta edição do Boletim MyLEX destacamos dois temas com impacto na gestão das empresas: DL 224/2015 (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios) e Alteração do sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).