BOLETINS
Destaques: Decreto-Lei 30/2016, de 24 de junho – Restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE).
Destaques: requisitos para a conceção e o fabrico de equipamentos de proteção individual (Regulamento UE 2016/425 ), formação dos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional (Declaração de Retificação 1/2016 ) e taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (Portaria 39/2016 ).
Nesta edição do Boletim MyLEX destacamos dois temas com impacto na gestão das empresas: DL 224/2015 (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios) e Alteração do sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Nesta edição do Boletim MyLEX destacamos quatro temas com impacto na gestão das empresas: LUA – Licenciamento Único Ambiental, Metrologia Legal após Extinção das Direções Regionais de Economia, Eficiência Energética, Nova Lista de Resíduos
Acompanhar, compreender e gerir a legislação aplicável a uma organização, é uma tarefa tão árdua quanto importante nos dias que correm, por isso passamos a emitir o Boletim myLEX.