ARTIGOS
AS NOVAS VERSÕES DA GESTÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR
Consulte o artigo de Catarina Parreira sobre As Novas versões da Gestão da Segurança Alimentar.
FRAUDE ALIMENTAR
Consulte o artigo de Ana Vieira sobre Fraude Alimentar….uma realidade na mira dos reguladores.
BOLETINS
Boletim myLEX #16 ( Gestão da Legislação)
Destaques: Decreto-Lei 108/2018 de 3 de dezembro
Boletim myLEX #15 ( Gestão da Legislação)
Destaques: Portarias n.º 190-A/2018 e n.º 190-B/2018 | Lei n.º 52/2018 | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018